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LEI 092/2017 ALTERAO DE ARTIGOS 2017
LEI 094/2017 ORAMENTO GERAL PARA O EXERCCIO DO MUNICPIO DE MATRINCH EM 2018 2017
LEI 093/2017 LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERODO 2018/2021 2017
LEI 095/2017 EM DECORRNCIA DO REAJUSTE ANUAL DO PISO NACIONAL DO MAGISTRIO 2017
LEI 001/2017 . 2017
LEI 008/2015 LEI MUNICIPAL DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EM COMISSO. 2017
PORTARIA DE POSSE DE FUNCIONRIOS EFETIVOS POSSE DE FUNCIONRIOS EFETIVOS 2017
LEI 065/1999 LEI DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSES 2017
PPA PLANO PLURIANUAL 2017
077/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, PARA O EXERCCIO FINANCEIRO DE 2017 E DAS OUTRAS PROVIDNCIAS 2017
LEI 073/2016 LEI 073/2016 2016

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